Termos e Condições

As encomendas da Casa dos Telescópios são enviadas através da transportadora seleccionada de entre as opções contratadas pela empresa, tendo em conta o destino da entrega — seja em território nacional ou internacional.

O custo do envio é suportado pelo cliente e é calculado automaticamente na finalização da compra, com base no destino e no peso total dos produtos adquiridos.

Garantimos sempre uma opção de envio segura e fiável, com o objetivo de assegurar a entrega dos equipamentos em boas condições e no menor tempo possível.

Qualquer anomalia relacionada com o transporte — incluindo atrasos, danos, extravios ou entregas indevidas — deve ser comunicada por escrito à Casa dos Telescópios no prazo máximo de 7 dias a contar da data prevista para entrega (em caso de não entrega) ou da data efetiva de receção da encomenda (em caso de danos ou erro na entrega).

A não comunicação atempada poderá impedir a nossa empresa de apresentar reclamação junto da transportadora ou de accionar eventuais seguros.

A reclamação deve ser feita por escrito por email para garantir registo para geral@casadostelescópios.pt

A transportadora será escolhida com base em critérios de destino, segurança e eficiência, atendendo ao produto concretamente encomendado.

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução e devolver o(s) produto(s) no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar um motivo.

O(s) artigo(s) a devolver devem ser enviados por transportadora para a seguinte morada: Casa dos Telescópios

Rua Quinta do Esteves, 19,

4405-597 Valadares, VN Gaia, Portugal

Os custos associados à devolução são da responsabilidade do cliente.

Condições obrigatórias para aceitação da devolução:

• O artigo deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de utilização indevida;

• O produto deve encontrar-se completo e em bom estado, tal como foi entregue, incluindo todos os acessórios, manuais e consumíveis;

• Selos de garantia ou embalagens invioláveis não podem estar abertos ou danificados.

Nota: o cliente pode manusear o artigo com o cuidado necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do mesmo, tal como faria numa loja física.

Exclusões de devolução:

Nos termos legais, não são aceites devoluções de:

• Produtos personalizados ou feitos à medida do cliente;
• Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução tenha tido início com o consentimento expresso do consumidor (ex.: software com ativação digital);
• Artigos suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade reduzido.

Modelo de Formulário de Livre Resolução:

No caso de pretenderes exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do DL 24/2014, de 14/02, envia-nos um email remetido pelo mesmo email pelo qual te encontras registado no nosso site (para podermos confirmar a identidade do remetente) para o nosso email geral@casadostelescopios.pt com o seguinte teor:

Destinatário:
Casa dos Telescópios

Rua Quinta do Esteves, 19,

4405-597 Valadares, VN Gaia, Portugal

geral@casadostelescopios.pt

(nome) _____________________________________________________________________________

informo/informamos () pela presente que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço:

• Produto(s): _________________________________________________________
• Número da encomenda: _______________________________________________
• Data da encomenda: ____ / ____ / ______
• Data de receção: ____ / ____ / ______

Nome do(s) consumidor(es): _________________________________________

Morada do(s) consumidor(es): _______________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es): ____________________________________
Data: ____ / ____ / ______

1. A Casa dos Telescópios reserva-se o direito de não aceitar, recusar, suspender ou cancelar uma encomenda, até ao momento da expedição do bem, sempre que se verifique uma impossibilidade objetiva, legal, técnica, logística, económica ou material de execução do contrato.

2. Constituem, a título exemplificativo e não exaustivo, fundamentos legítimos para tal decisão:

a) Indisponibilidade superveniente do produto por parte do fabricante, distribuidor ou fornecedor, designadamente por rutura de stock, descontinuação, alteração técnica relevante, impossibilidade de importação, ou atrasos anormais que inviabilizem um prazo de entrega adequado e proporcional;

b) Erro manifesto e evidente na informação apresentada, nomeadamente quanto a preço, descrição, especificações técnicas, imagens ou disponibilidade, resultante de falha humana, informática ou de terceiros, enquadrável no regime do erro relevante para a formação da vontade contratual;

c) Fundada suspeita de fraude, utilização abusiva ou ilícita de meios de pagamento, usurpação de identidade, fornecimento de dados falsos ou tentativa de obtenção indevida de vantagem económica;

d) Indícios objetivos de utilização comercial não autorizada, compras especulativas, revenda sistemática ou outras práticas manifestamente contrárias ao escopo normal do contrato de consumo;

e) Situações de força maior ou acontecimentos externos, imprevisíveis e alheios à vontade da Casa dos Telescópios, que impossibilitem total ou parcialmente o cumprimento da encomenda.

3. Em qualquer das situações referidas, o Cliente será informado por escrito, de forma clara e fundamentada, com indicação objetiva do motivo da recusa ou cancelamento, em cumprimento dos princípios da transparência, proporcionalidade e boa-fé.

4. Caso o Cliente já tenha efetuado o pagamento, será realizado o reembolso integral dos montantes pagos, sem custos adicionais, pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou por outro acordado, no prazo legalmente aplicável, não havendo lugar a indemnização adicional, desde que não exista incumprimento definitivo imputável ao vendedor.

5. Sempre que a encomenda tenha sido paga, total ou parcialmente, através da plataforma Klarna, a recusa ou cancelamento da encomenda por parte da Casa dos Telescópios implica a anulação automática da operação de pagamento ou do plano de pagamento fracionado associado, não sendo exigível ao Cliente qualquer prestação, encargo, juro ou comissão, sendo a regularização efetuada entre a Casa dos Telescópios e a Klarna, nos termos contratualmente aplicáveis.

Na Casa dos Telescópios, garantimos o envio de todos os artigos em perfeitas condições. Ainda assim, podem ocasionalmente ocorrer danos durante o transporte. Para esses casos, aplicam-se as seguintes condições:

1. Comunicação obrigatória no prazo de 7 dias

Qualquer anomalia relacionada com danos físicos no(s) produto(s) recebidos deve ser comunicada à Casa dos Telescópios no prazo máximo de 7 dias após a data de entrega. Ultrapassado este prazo, poderemos não conseguir accionar o seguro de transporte ou apresentar reclamação junto da transportadora.

• Forma de contacto

O cliente deve reportar a situação por escrito, através do email geral@casadostelescopios.pt, indicando:

• Número da encomenda ou fatura;
• Descrição do dano;
• Fotografias do artigo e da embalagem (obrigatório para efeitos de seguro).
•  Condições para aceitação da reclamação

• A embalagem original deve ser conservada;
• O dano deve ser evidente e não resultar de má utilização posterior;
• O artigo não pode ter sido utilizado após receção, salvo para verificação da sua conformidade, sem sinais de utilização que excedam o estritamente necessário à verificação do seu funcionamento e características.
• Resolução da situação

Após validação da reclamação, procederemos, conforme o caso, à:

• Substituição do artigo sem custos para o cliente;
• Reembolso do valor pago;
• Recolha para reparação, se aplicável.

Não envies qualquer produto sem indicação prévia da nossa equipa de apoio ao cliente.