Legal

“Navegue em Segurança”

Na Casa dos Telescópios, levamos a segurança digital com a máxima seriedade.

Estamos comprometidos com a proteção eficaz das informações e dos sistemas informáticos contra qualquer quebra de confidencialidade, integridade ou disponibilidade. Esta abordagem constitui um pilar fundamental da nossa política de segurança e reforça a confiança dos nossos clientes.

Em caso de dúvida sobre comunicações recebidas em nosso nome, recomendamos:

• Nunca partilhar dados pessoais ou financeiros como resposta a emails ou mensagens suspeitas;
• Verificar atentamente o remetente e o domínio do site: comunicações legítimas serão sempre enviadas a partir do domínio oficial @casadostelescopios.pt;
• Desconfiar de erros ortográficos, pedidos urgentes ou links estranhos que redirecionem para páginas não seguras;
• Contactar-nos de imediato através dos nossos canais oficiais, disponíveis no site, caso recebas uma mensagem suspeita ou fora do habitual.

A segurança da tua informação é uma prioridade para nós.

🔐 Segurança Digital e nos Pagamentos Online

Na Casa dos Telescópios, levamos a segurança digital com a máxima seriedade. Estamos comprometidos com a proteção eficaz das informações e dos sistemas informáticos contra qualquer quebra de confidencialidade, integridade ou disponibilidade. Esta política constitui um pilar fundamental do nosso compromisso com os clientes.

⚠️ Segurança das comunicações

Caso recebas comunicações em nome da Casa dos Telescópios, recomendamos o seguinte:

• Nunca partilhes dados pessoais ou financeiros como resposta a emails ou mensagens suspeitas;
• Verifica sempre o remetente e o domínio do site – as comunicações legítimas provêm do domínio oficial @casadostelescopios.pt;
• Desconfia de erros ortográficos, mensagens com tom alarmista ou links suspeitos;
• Em caso de dúvida, contacta-nos através dos canais oficiais indicados no nosso site.

💳 Segurança nos Pagamentos Online

Apesar de adotarmos medidas rigorosas para prevenir fraudes, as transações online acarretam riscos próprios. Por isso, incentivamos os nossos clientes a adotarem uma postura preventiva e informada.

Recomendações para compras seguras:

• Verifica se a loja é credível e se o website apresenta sinais de segurança (ex.: ligação HTTPS, informação legal disponível);
• Evita efetuar pagamentos através de redes públicas ou computadores partilhados;
• Lê atentamente as instruções de segurança fornecidas pelo teu banco ou prestador de serviços de pagamento;
• Privilegia métodos de pagamento com segurança reforçada, como cartões virtuais, cartões com limite ou com autenticação adicional;
• Nunca divulgues informação pessoal ou confidencial, exceto quando necessário e em páginas seguras;
• Guarda sempre os registos da transação (confirmações por email, comprovativos de pagamento);
• Verifica regularmente o extrato do teu cartão bancário e reporta de imediato qualquer movimento suspeito à tua entidade bancária;
• Em caso de suspeita de fraude, contacta também as autoridades competentes (banco, loja online e forças de segurança).
•  

A tua segurança é uma prioridade para nós. Se tiveres dúvidas sobre qualquer comunicação ou transação, não hesites em contactar-nos.

🛡️ Tipos de Ataques Fraudulentos e Tentativas de Fraude Online

A segurança dos nossos clientes é uma prioridade. Por isso, disponibilizamos informação essencial sobre os principais métodos utilizados em fraudes digitais, para que possas reconhecê-los e proteger-te.

🎯 Ataques fraudulentos mais comuns

📧 Phishing

Envio de emails fraudulentos, muitas vezes imitando marcas conhecidas ou instituições legítimas, com o objetivo de induzir o utilizador a:

• Partilhar dados pessoais ou bancários;
• Aceder a links falsos que recolhem dados;
• Instalar software malicioso (malware).

🛡️ Dica: Nunca cliques em links de emails suspeitos. Verifica sempre o remetente e o endereço real do site.

📱 Smishing

Variação do phishing via SMS. Recebes uma mensagem de texto com um link ou instruções para fornecer dados sensíveis, por exemplo:

• “A sua encomenda está retida. Regularize aqui: [link]”
• “Atualize os seus dados bancários para evitar suspensão de conta.”

🛡️ Dica: Nunca respondas a mensagens suspeitas. As empresas legítimas não pedem dados por SMS.

📞 Vishing

Chamada telefónica fraudulenta, geralmente feita por alguém que se faz passar por uma instituição de confiança (banco, loja, segurança social), com o intuito de:

• Obter acesso a contas ou cartões;
• Convencer-te a realizar transferências ou fornecer códigos de segurança (ex: MB WAY, cartões de crédito).

🛡️ Dica: Desconfia de chamadas não solicitadas. Nunca forneças códigos de autenticação por telefone.

🚫 Tentativas de Fraude Online – Exemplos Comuns

Tipos mais frequentes:

• Sites falsos que imitam lojas conhecidas, oferecendo preços irrealistas;
• Falsas promoções ou prémios, pedindo que pagues portes ou introduzas dados de pagamento;
• Anúncios em redes sociais que redirecionam para páginas fraudulentas;
• Falsos contactos de “apoio ao cliente” em motores de busca ou redes.

Exemplos práticos:

• Um “suposto estafeta” que contacta por WhatsApp a pedir pagamento antecipado;
• Um link enviado por SMS com um site idêntico ao da transportadora, a pedir dados de cartão;
• Um email que imita a Casa dos Telescópios com erros no endereço (ex: @casadosteleskopios.com).

✅ Como te podes proteger

• Verifica sempre se estás no site oficial da Casa dos Telescópios;
• Nunca forneças dados de pagamento fora do processo de checkout seguro;
• Denuncia qualquer tentativa de fraude para o nosso email: geral@casadostelescopios.pt;
• Reporta também às autoridades competentes, como a Polícia Judiciária ou o teu banco.

🔐 A prevenção é a melhor defesa. A Casa dos Telescópios nunca pedirá os teus dados bancários por email, telefone ou SMS.

1. O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no teu dispositivo (computador, smartphone, etc.) quando visitas um site. Estes ficheiros permitem, entre outras funcionalidades, reconhecer o utilizador numa visita futura, guardar preferências e melhorar a experiência de navegação.

2. Que tipos de cookies utilizamos?

A Casa dos Telescópios utiliza os seguintes tipos de cookies:

a) Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento do site e para permitir a navegação e utilização das suas funcionalidades básicas, como o acesso à área de cliente ou ao carrinho de compras.

b) Cookies de desempenho/analíticos

Recolhem informação sobre como os visitantes usam o site, com o objetivo de melhorar o seu desempenho (ex.: Google Analytics). Os dados recolhidos são anónimos.

c) Cookies de funcionalidade

Permitem lembrar preferências do utilizador, como idioma, região ou preferências de visualização.

d) Cookies de marketing/publicidade (opcional)

Utilizados para apresentar anúncios relevantes com base nos interesses do utilizador. Estes cookies podem ser definidos por parceiros externos.

3. Como é feito o controlo do consentimento?

Ao entrares no nosso site, é-te apresentado um banner de cookies, que te permite:

• Aceitar todos os cookies;
• Rejeitar cookies não essenciais;
• Gerir preferências, escolhendo os tipos de cookies que autorizas.

A tua escolha será guardada durante [ex.: 6 meses] ou até que limpes os cookies do teu navegador.

4. Como podes gerir os cookies?

Podes, a qualquer momento, alterar ou retirar o teu consentimento, utilizando o botão “Gerir preferências de cookies” disponível no rodapé do site.

Em alternativa, podes configurar o teu navegador para aceitar, recusar ou apagar cookies. Os métodos variam consoante o navegador:  

• Gestão de cookies no Chrome
• Gestão de cookies no Firefox
• Gestão de cookies no Safari
• Gestão de cookies no Edge

5. Alterações à Política de Cookies

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

6. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a utilização de cookies, podes contactar-nos para:
📧 geral@casadostelescopios.pt

🔐 A Casa dos Telescópios respeita a tua privacidade. Utilizamos cookies apenas com o teu consentimento informado, conforme exigido pela legislação em vigor.

A Casa dos Telescópios compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados pessoais recolhidos através da loja online destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação, entregas, apoio ao cliente e envio de comunicações comerciais (caso tenha dado o seu consentimento).

Os dados recolhidos incluem nome, morada, NIF, email, telefone, dados de encomenda e, em caso de devoluções, IBAN. Estes dados são tratados com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no consentimento do titular, conforme aplicável.

Partilhamos os dados estritamente necessários com prestadores de serviços como transportadoras, entidades de pagamento e empresa de contabilidade. Não partilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades acima indicadas, respeitando os prazos legais obrigatórios.

O cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a sua portabilidade. Para isso, deverá contactar-nos através do email: geral@casadostelescopios.pt

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

1. Responsável pelo Tratamento

Os dados pessoais são tratados por Casa dos Telescópios, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede em Rua Quinta do Esteves, n.º 19, 4405-597 Valadares, VNGaia, Portugal, NIF 518486893, e contacto principal: geral@casadostelescopios.pt

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Processamento de encomendas e entregas;
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
• Apoio ao cliente e gestão de devoluções;
• Envio de comunicações comerciais (com consentimento prévio).

3. Categorias de Dados Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados:

• Nome, morada, email, número de telefone, NIF;
• Dados de encomenda e histórico de compras;
• Dados bancários (ex.: IBAN) apenas em caso de devoluções ou reembolsos;
• Informação recolhida automaticamente através de cookies (ver Política de Cookies).

4. Fundamento Legal

Tratamos os teus dados com base em:

• Execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (al. c));
• Consentimento (para fins de marketing ou comunicações não essenciais);
• Interesse legítimo, quando aplicável, sempre salvaguardando os teus direitos e liberdades.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados são partilhados apenas com:

• Transportadoras (para envio de encomendas);
• Plataformas de pagamento (ex.: Stripe, PayPal);
• Empresas de contabilidade e plataformas de faturação;
• Prestadores de serviços de alojamento web e email (com garantias de segurança).

Nunca partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem localizar-se fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal acontece, garantimos que:

• A transferência é feita para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
• São utilizadas cláusulas contratuais-tipo e outras garantias adequadas, conforme exigido pelo RGPD (art. 46.º).

7. Prazos de Conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades referidas:

• 10 anos para dados de faturação (por obrigação legal);
• 2 anos para contactos inativos em comunicações de marketing;
• Até ao exercício de direito de apagamento, nos restantes casos.

8. Os teus Direitos

Nos termos do RGPD, tens o direito de:

• Aceder aos teus dados;
• Solicitar a retificação ou apagamento;
• Limitar ou opor-te ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Podes exercer estes direitos enviando um email para: geral@casadostelescopios.pt

Responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável em casos complexos.

9. Direito de Reclamação

Se considerares que os teus dados foram tratados de forma incorreta, tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
🌐 www.cnpd.pt

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 – Regulamento dos Serviços Digitais, a Casa dos Telescópios atua como prestador de serviço digital de natureza não sistémica.

Indicamos abaixo os nossos pontos de contacto para efeitos de comunicação no âmbito do DSA:

• 📧 Comunicação com autoridades e utilizadores: geral@casadostelescopios.pt
• 🌍 Idioma preferencial para comunicação oficial: Português

Caso identifiques conteúdos ilícitos ou abusivos no nosso site, podes comunicar-nos a situação através do botão [Reportar] ou contactando-nos diretamente por email. Todos os pedidos serão analisados com prioridade e em conformidade com a legislação aplicável.

1. Termos e Condições de Venda – Casa dos Telescópios

Data da última atualização: janeiro de 2026

Lei Aplicável e Foro – Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca da sede da Casa dos Telescópios, com expressa renúncia a qualquer outro.

Identificação da Empresa – A loja online www.casadostelescopios.pt é propriedade de Casa dos Telescópios, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede em Rua Quinta do Esteves, n.º 19, 4405-597 Valadares, VNGaia, Portugal, NIF 518486893, doravante designada por “Casa dos Telescópios”. Para qualquer contacto, pode utilizar o email geral@casadostelescopios.pt.

Objeto – Os presentes Termos e Condições regulam as compras realizadas na loja online Casa dos Telescópios, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (garantias de bens e serviços digitais).

Encomenda e Processo de Compra – O cliente pode efetuar uma compra com ou sem criação de conta de cliente. A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Preços e Pagamento – Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço final inclui também os custos de entrega, quando aplicável, devidamente discriminados antes da conclusão da compra. Em caso de erro manifesto no preço, a Casa dos Telescópios reserva-se o direito de anular a encomenda, informando o cliente.

Entrega – As entregas são efetuadas por transportadora, para Portugal continental e regiões da União Europeia selecionadas. Podem ser feitas entregas ainda fora do espaço da União Europeia, mediante custos adicionais apresentados na conclusão da compra. O prazo de entrega é indicativo e está dependente da disponibilidade dos produtos e dos prazos dos fornecedores.

Cancelamento da Encomenda – O cliente pode cancelar a encomenda até ao momento de expedição, devendo contactar-nos com urgência. Após expedição, deverá exercer o direito de livre resolução.

Direito de Livre Resolução – Nos termos do DL 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do(s) bem(ns), sem necessidade de indicar motivo. Para isso, deve comunicar a sua decisão por email e devolver o produto em perfeito estado, com embalagem original e sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo erro ou defeito imputável à Casa dos Telescópios.

Exclusões ao Direito de Livre Resolução – Estãoexcluídos deste direito, entre outros, os bens personalizados, selados e não suscetíveis de devolução por motivos de higiene/após abertura, ou que, pela sua natureza, se tenham misturado com outros bens após entrega.

Garantia – Todos os produtos estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do DL 84/2021. Caso detete uma avaria, deve contactar-nos com descrição do problema e, sempre que possível, fotografias/vídeos. Produtos danificados por uso indevido, queda, modificações técnicas ou negligência não estão abrangidos.

Apoio ao Cliente e Reclamações –  Para qualquer questão, reclamação ou pedido de informação, o cliente deve contactar-nos por email. O cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação na plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução Alternativa de Litígios – Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

Proteção de Dados Pessoais – A Casa dos Telescópios compromete-se a tratar os dados pessoais de forma segura e nos termos da legislação aplicável (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

A criação de uma conta na loja online da Casa dos Telescópios é opcional, mas permite ao cliente aceder a funcionalidades adicionais, como o histórico de encomendas, faturas, acompanhamento do estado das compras, dados de entrega guardados e gestão de comunicações.

O cliente compromete-se a fornecer apenas dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta. A Casa dos Telescópios não poderá ser responsabilizada por utilizações indevidas resultantes de negligência na proteção dessas credenciais.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que apresentem atividade suspeita, utilização fraudulenta, ou que violem os presentes Termos e Condições, com comunicação prévia ao titular da conta, salvo em casos de suspeita de atividade ilícita grave. Caso detecte qualquer acesso indevido ou perda de controlo sobre a sua conta, o cliente deve contactar-nos de imediato para geral@casadostelescopios.pt.

Entregas

As encomendas da Casa dos Telescópios são enviadas através da transportadora seleccionada de entre as opções contratadas pela empresa, tendo em conta o destino da entrega — seja em território nacional ou internacional.

O custo do envio é suportado pelo cliente e é calculado automaticamente na finalização da compra, com base no destino e no peso total dos produtos adquiridos.

Garantimos sempre uma opção de envio segura e fiável, com o objetivo de assegurar a entrega dos equipamentos em boas condições e no menor tempo possível.

Qualquer anomalia relacionada com o transporte — incluindo atrasos, danos, extravios ou entregas indevidas — deve ser comunicada por escrito à Casa dos Telescópios no prazo máximo de 7 dias a contar da data prevista para entrega (em caso de não entrega) ou da data efetiva de receção da encomenda (em caso de danos ou erro na entrega).

A não comunicação atempada poderá impedir a nossa empresa de apresentar reclamação junto da transportadora ou de accionar eventuais seguros.

A reclamação deve ser feita por escrito por email para garantir registo para geral@casadostelescópios.pt

A transportadora será escolhida com base em critérios de destino, segurança e eficiência, atendendo ao produto concretamente encomendado.

Devoluções

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução e devolver o(s) produto(s) no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar um motivo.

O(s) artigo(s) a devolver devem ser enviados por transportadora para a seguinte morada: Casa dos Telescópios

Rua Quinta do Esteves, 19,

4405-597 Valadares, VN Gaia, Portugal

Os custos associados à devolução são da responsabilidade do cliente.

Condições obrigatórias para aceitação da devolução:

• O artigo deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de utilização indevida;
• O produto deve encontrar-se completo e em bom estado, tal como foi entregue, incluindo todos os acessórios, manuais e consumíveis;
• Selos de garantia ou embalagens invioláveis não podem estar abertos ou danificados.

Nota: o cliente pode manusear o artigo com o cuidado necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do mesmo, tal como faria numa loja física.

Exclusões de devolução:

Nos termos legais, não são aceites devoluções de:

• Produtos personalizados ou feitos à medida do cliente;
• Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução tenha tido início com o consentimento expresso do consumidor (ex.: software com ativação digital);
• Artigos suscetíveis de rápida deterioração ou com prazo de validade reduzido.

Modelo de Formulário de Livre Resolução:

No caso de pretenderes exercer o direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do DL 24/2014, de 14/02, envia-nos um email remetido pelo mesmo email pelo qual te encontras registado no nosso site (para podermos confirmar a identidade do remetente) para o nosso email geral@casadostelescopios.pt com o seguinte teor:

Destinatário:
Casa dos Telescópios

Rua Quinta do Esteves, 19,

4405-597 Valadares, VN Gaia, Portugal

geral@casadostelescopios.pt

(nome) _____________________________________________________________________________

informo/informamos () pela presente que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/serviço:

• Produto(s): _________________________________________________________
• Número da encomenda: _______________________________________________
• Data da encomenda: ____ / ____ / ______
• Data de receção: ____ / ____ / ______

Nome do(s) consumidor(es): _________________________________________

Morada do(s) consumidor(es): _______________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es): ____________________________________
Data: ____ / ____ / ______

Reclamações / Artigos Danificados

Na Casa dos Telescópios, garantimos o envio de todos os artigos em perfeitas condições. Ainda assim, podem ocasionalmente ocorrer danos durante o transporte. Para esses casos, aplicam-se as seguintes condições:

1. Comunicação obrigatória no prazo de 7 dias

Qualquer anomalia relacionada com danos físicos no(s) produto(s) recebidos deve ser comunicada à Casa dos Telescópios no prazo máximo de 7 dias após a data de entrega. Ultrapassado este prazo, poderemos não conseguir accionar o seguro de transporte ou apresentar reclamação junto da transportadora.

2. Forma de contacto

O cliente deve reportar a situação por escrito, através do email geral@casadostelescopios.pt, indicando:

• Número da encomenda ou fatura;
• Descrição do dano;
• Fotografias do artigo e da embalagem (obrigatório para efeitos de seguro).

3. Condições para aceitação da reclamação

• A embalagem original deve ser conservada;
• O dano deve ser evidente e não resultar de má utilização posterior;
• O artigo não pode ter sido utilizado após receção, salvo para verificação da sua conformidade, sem sinais de utilização que excedam o estritamente necessário à verificação do seu funcionamento e características.

1. Resolução da situação

Após validação da reclamação, procederemos, conforme o caso, à:

• Substituição do artigo sem custos para o cliente;
• Reembolso do valor pago;
• Recolha para reparação, se aplicável.

Não envies qualquer produto sem indicação prévia da nossa equipa de apoio ao cliente.

A Casa dos Telescópios está comprometida com a comercialização de produtos seguros e conformes com as normas técnicas e legais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos.

Todos os produtos colocados à venda são cuidadosamente selecionados e provêm de fabricantes e distribuidores reconhecidos, que garantem a conformidade com os requisitos legais e técnicos aplicáveis.

Responsabilidade do Fornecedor

A Casa dos Telescópios, enquanto distribuidora, compromete-se a:

• Disponibilizar aos consumidores produtos seguros, acompanhados das instruções de utilização e advertências relevantes;
• Informar os consumidores sobre eventuais riscos associados à utilização normal ou razoavelmente previsível dos produtos;
• Cooperar com as autoridades competentes (nomeadamente a ASAE) em ações de verificação e recolha, quando aplicável;
• Agir com diligência sempre que tenha conhecimento de que um produto por si comercializado apresenta riscos para a saúde ou segurança dos consumidores.

Notificação de Riscos e Recolhas

Caso se identifique um defeito de segurança ou risco grave relacionado com qualquer produto comercializado, a Casa dos Telescópios:

• Notificará imediatamente as autoridades competentes e os consumidores afetados;
• Disponibilizará publicamente a informação necessária para proteger os utilizadores finais;
• Procederá, quando aplicável, à retirada do produto do mercado ou à recolha junto dos consumidores, oferecendo soluções adequadas (substituição, reparação ou reembolso).

Contacto para Questões de Segurança

Se tiveres dúvidas sobre a segurança de um produto ou pretenderes comunicar uma situação anómala, podes contactar-nos através do email:

📧 geral@casadostelescopios.pt

ou utilizar o nosso formulário de contacto específico na página “Reportar”.

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), devidamente autorizada para dirimir conflitos de consumo em Portugal.

Estas entidades permitem resolver litígios de forma célere e económica, evitando a necessidade de recorrer aos tribunais.

A Casa dos Telescópios está sujeita à arbitragem necessária ou mediação no caso de conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€), quando o consumidor opte expressamente por essa via e o litígio seja submetido a um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Entidades de RAL disponíveis em Portugal:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – www.cicap.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) – www.arbitragemautonoma.pt
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) – www.srrh.gov-madeira.pt
• Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado e Ave (CIAB) – www.ciab.pt
• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) – www.consumidoronline.pt

Resolução de litígios em linha (Plataforma ODR da Comissão Europeia):
Se compraste online, podes também apresentar uma queixa através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr