Política de Privacidade

A Casa dos Telescópios compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes. Os dados pessoais recolhidos através da loja online destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação, entregas, apoio ao cliente e envio de comunicações comerciais (caso tenha dado o seu consentimento).

Os dados recolhidos incluem nome, morada, NIF, email, telefone, dados de encomenda e, em caso de devoluções, IBAN. Estes dados são tratados com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no consentimento do titular, conforme aplicável.

Partilhamos os dados estritamente necessários com prestadores de serviços como transportadoras, entidades de pagamento e empresa de contabilidade. Não partilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades acima indicadas, respeitando os prazos legais obrigatórios.

O cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como solicitar a sua portabilidade. Para isso, deverá contactar-nos através do email: geral@casadostelescopios.pt

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt). – 

 

 

1. Responsável pelo Tratamento

Os dados pessoais são tratados por Casa dos Telescópios, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede em Rua Quinta do Esteves, n.º 19, 4405-597 Valadares, VNGaia, Portugal, NIF 518486893, e contacto principal: geral@casadostelescopios.pt

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Processamento de encomendas e entregas;
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
• Apoio ao cliente e gestão de devoluções;
• Envio de comunicações comerciais (com consentimento prévio).

3. Categorias de Dados Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados:

• Nome, morada, email, número de telefone, NIF;
• Dados de encomenda e histórico de compras;
• Dados bancários (ex.: IBAN) apenas em caso de devoluções ou reembolsos;
• Informação recolhida automaticamente através de cookies (ver Política de Cookies).

4. Fundamento Legal

Tratamos os teus dados com base em:

• Execução do contrato de compra e venda (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas (al. c));
• Consentimento (para fins de marketing ou comunicações não essenciais);
• Interesse legítimo, quando aplicável, sempre salvaguardando os teus direitos e liberdades.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados são partilhados apenas com:

• Transportadoras (para envio de encomendas);
• Plataformas de pagamento (ex.: Stripe, PayPal);
• Empresas de contabilidade e plataformas de faturação;
• Prestadores de serviços de alojamento web e email (com garantias de segurança).

Nunca partilhamos os teus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem localizar-se fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando tal acontece, garantimos que:

• A transferência é feita para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
• São utilizadas cláusulas contratuais-tipo e outras garantias adequadas, conforme exigido pelo RGPD (art. 46.º).

7. Prazos de Conservação

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades referidas:

• 10 anos para dados de faturação (por obrigação legal);
• 2 anos para contactos inativos em comunicações de marketing;
• Até ao exercício de direito de apagamento, nos restantes casos.

8. Os teus Direitos

Nos termos do RGPD, tens o direito de:

• Aceder aos teus dados;
• Solicitar a retificação ou apagamento;
• Limitar ou opor-te ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Podes exercer estes direitos enviando um email para: geral@casadostelescopios.pt

Responderemos no prazo máximo de 1 mês, prorrogável em casos complexos.

9. Direito de Reclamação

Se considerares que os teus dados foram tratados de forma incorreta, tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
🌐 www.cnpd.pt